O Departamento de Justiça dos Estados Unidos publicou uma nova regra sob o Título II da Lei dos Americanos com Deficiências (ADA) em abril de 2024. Essa nova regulamentação visa garantir que os governos estaduais e locais tornem seus sites e aplicativos móveis acessíveis a pessoas com deficiências. A regra estabelece padrões claros de acessibilidade digital, exigindo que os conteúdos sigam as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) 2.1, Nível AA.

A medida visa abordar diversas barreiras que pessoas com deficiências enfrentam ao acessar serviços públicos essenciais, como informações sobre transporte público, processos de votação e serviços educacionais. Por exemplo, as novas regras ajudarão pessoas cegas a acessarem informações de transporte em aplicativos e pessoas surdas a participarem de aulas online. A implementação dessas regras também facilitará o acesso de pessoas com dificuldades motoras, que têm problemas ao utilizar dispositivos como o mouse.

A regra inclui algumas exceções para conteúdo arquivado ou desatualizado, mas o conteúdo crítico deve estar em conformidade com os padrões de acessibilidade. Essa regulamentação marca um passo importante na promoção da inclusão digital, ajudando a garantir que todos possam acessar serviços governamentais de forma igualitária.

Fonte:
https://www.justice.gov/opa/pr/justice-department-publish-final-rule-strengthen-web-and-mobile-app-access-people